Aviso Legal

Este Aviso Legal complementa os Termos de Serviço, a Política de Privacidade, a Política de Frete e a Política de Trocas e Devoluções da Star3D e regula pontos específicos sobre uso de conteúdo, marcas de terceiros e limitação de responsabilidade.

1. Identificação do responsável

• Nome fantasia: Star3D
• CNPJ: 56.175.791/0001-45
• Endereço: Rua Vereador Antônio Ferreira Alves, 627 — Centro, Canoas/RS, CEP 92310-700
• Contato: WhatsApp (51) 92634-4572 · [contato@star3d.com.br]

2. Marcas de terceiros — uso meramente referencial

A Star3D comercializa produtos de diversos fabricantes do mercado de impressão 3D (impressoras, resinas, filamentos, peças e acessórios). Em nossas páginas de produto, materiais de marketing e conteúdo do site, podemos citar nomes, marcas, modelos, logotipos ou imagens de terceiros — por exemplo, entre outros: Elegoo, Anycubic, Creality, Bambu Lab, Prusa, Formlabs, Phrozen, Sunlu, Esun, Voxelab, Flashforge.

Sobre esse uso, esclarecemos:

• Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos e outros sinais distintivos citados pertencem exclusivamente aos seus respectivos titulares e estão protegidos pela Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial) e pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais).
• A citação dessas marcas é feita exclusivamente para identificar, descrever e informar corretamente os produtos comercializados, ou a compatibilidade entre eles — configurando uso nominativo legítimo, permitido pela legislação brasileira.
• A Star3D não é fabricante dos produtos de terceiros que comercializa e não representa nenhuma dessas marcas em caráter oficial ou exclusivo, salvo quando expressamente indicado em página específica com o selo ou declaração de revenda autorizada.
• Não há vínculo, patrocínio, parceria, endosso, associação, franquia ou qualquer relação institucional entre a Star3D e as marcas mencionadas, exceto quando declarado de forma inequívoca.
• Expressões como "compatível com [marca]", "para [modelo]", "substituto de [peça original]" ou similares indicam apenas a compatibilidade técnica do item, sem sugerir que o produto tenha sido fabricado, autorizado ou avalizado pelo detentor da marca de referência.
• Produtos identificados como "original", "genuíno" ou "oficial" são adquiridos por meio de canais legítimos e acompanham a documentação correspondente. Em caso de dúvida sobre autenticidade, consulte-nos antes da compra.

Se você é titular de marca ou direito de propriedade intelectual e entende que algum conteúdo do site faz uso indevido, ver Seção 9 abaixo.

3. Imagens, descrições e especificações de produto

• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Podem ocorrer variações de cor, embalagem, versão de firmware ou pequenas alterações do fabricante entre lotes.
• Especificações técnicas exibidas são fornecidas pelos fabricantes. A Star3D se esforça para manter as informações atualizadas, mas não garante ausência de erros de digitação, desatualizações ou divergências pontuais em relação ao material oficial do fabricante.
• Em caso de divergência entre a informação do nosso site e o manual oficial do fabricante, prevalece o manual do fabricante.
• Ilustrações comparativas, tabelas de compatibilidade e recomendações de uso têm caráter informativo e não substituem a leitura do manual nem a consulta ao suporte técnico do fabricante quando aplicável.

4. Conteúdo técnico, tutoriais e recomendações

Publicamos, ocasionalmente, conteúdo técnico (tutoriais, dicas de calibração, curvas de exposição sugeridas, perfis de slicer, comparativos):

• Esse conteúdo tem finalidade educativa e orientativa, com base em testes internos e informações públicas.
• Resultados podem variar conforme equipamento, ambiente (temperatura, umidade), versão de firmware/slicer e insumos utilizados.
• A Star3D não se responsabiliza por falhas de impressão, danos ao equipamento, desperdício de material ou prejuízos decorrentes da aplicação dessas orientações sem a devida validação pelo usuário.
• Configurações agressivas de temperatura, corrente, velocidade ou exposição podem anular a garantia do fabricante. Consulte sempre o manual antes de alterar parâmetros.

5. Segurança no uso dos produtos

Impressoras 3D e insumos relacionados envolvem calor, energia elétrica, produtos químicos e luz UV. É responsabilidade do usuário:

• Ler integralmente o manual do fabricante antes do primeiro uso.
• Utilizar EPIs recomendados (luvas de nitrila, óculos de proteção, ventilação adequada) ao manusear resinas fotocuráveis.
• Manter crianças e animais domésticos afastados durante a operação.
• Realizar o descarte de resinas, IPA e resíduos conforme legislação ambiental local.
• Não operar equipamentos em locais inadequados (instalação elétrica precária, ambientes úmidos, próximos a materiais inflamáveis).

A Star3D não se responsabiliza por danos pessoais, materiais ou ambientais decorrentes do uso inadequado dos produtos, em desacordo com o manual do fabricante ou com boas práticas do mercado.

6. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para sites, aplicativos, comunidades ou repositórios de terceiros (fabricantes, marketplaces, canais de conteúdo, plataformas de modelos 3D). Esses links são fornecidos por conveniência do usuário:

• Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
• O acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário, aplicando-se os termos e políticas do site de destino.
• A Star3D não endossa e não se responsabiliza por informações, produtos, serviços ou eventuais danos originados de sites de terceiros.

7. Modelos 3D e propriedade intelectual do usuário

Se o usuário utilizar produtos adquiridos na Star3D para imprimir modelos, peças ou artefatos:

• É de sua exclusiva responsabilidade garantir que possui os direitos necessários (autoria, licença, permissão) sobre os arquivos impressos.
• É proibido utilizar nossos produtos para fabricar itens que violem direitos autorais, patentes, marcas, direitos de imagem, legislação de segurança pública (por exemplo, réplicas de armas de fogo) ou qualquer outra norma vigente.
• A Star3D não se responsabiliza pelo conteúdo produzido pelo cliente com o uso de nossos produtos.

8. Limitação geral de responsabilidade

Nos limites permitidos em lei, a Star3D não responde por:

• Erros pontuais de informação, imagem ou preço rapidamente corrigidos após identificação (nesses casos, pedidos afetados podem ser cancelados com reembolso integral antes do envio).
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
• Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso inadequado dos produtos.
• Falhas em serviços prestados por terceiros integrados ao site (gateways de pagamento, transportadoras, plataformas de anúncio, provedores de e-mail).

Nada nesta cláusula limita as garantias legais e os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

9. Notificação de violação de direitos (marcas, autoria, patentes)

Se você é titular de direito de propriedade intelectual e identificou possível uso indevido em nosso site, envie notificação para [juridico@star3d.com.br] contendo:

1. Nome completo, CPF/CNPJ e dados de contato do titular ou representante legal.
2. Comprovação da titularidade (número de registro no INPI, certificado, contrato de licenciamento etc.).
3. URL específica da página com o conteúdo apontado.
4. Descrição objetiva do suposto uso indevido.
5. Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras.

Analisaremos a notificação em até 10 dias úteis e, se pertinente, adotaremos as medidas cabíveis, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a legislação de propriedade intelectual.

10. Alterações deste Aviso Legal

Este Aviso Legal pode ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças no catálogo, na legislação ou nas práticas comerciais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data ao final. Recomendamos consulta periódica.

11. Contato

• WhatsApp: (51) 92634-4572
• E-mail geral: [contato@star3d.com.br]
• E-mail jurídico / IP: [juridico@star3d.com.br]
• Endereço: Rua Vereador Antônio Ferreira Alves, 627 — Centro, Canoas/RS, CEP 92310-700

Última atualização: 08/08/2026